Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3905 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 3905 de 2026

Institui o Selo “Empresa Amiga do Trabalhador” no município de Igarassu, em alusão à campanha Abril Verde de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho, e dá outras providências.

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