Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 149 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 149 de 2026
Solicita a implementação de um programa permanente de capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde para a identificação, abordagem, acolhimento e notificação adequada dos casos de violência contra a mulher, incluindo o correto preenchimento da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada, integrante do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, do Ministério da Saúde.
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