Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 166 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 166 de 2026
Solicita a implementação de um programa contínuo de capacitação dos professores e demais profissionais da rede municipal de ensino para a identificação de sinais de violência doméstica, bem como para o correto encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.
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Situação de Pauta
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