Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora Magda Maria de Abreu Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Pastor ABIMAEL FLOR DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Concede a medalha DUARTE COELHO PEREIRA ao Senhor Ivson Marcelo Fernandes de Oliveira e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido a Medalha Duarte Coelho Pereira ao senhor IVSON MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA em face dos seus relevantes serviços prestados a cidade de Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereadora Dalila de Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Vereadora Dalila de Vera Cruz, a Senhora EDVALMA RAMALHO SANTOS DO CARMO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu

Dispõe sobre medidas de proteção, respeito e garantia de direitos às mulheres parlamentares no exercício de seus mandatos no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, o conjunto de medidas destinadas a assegurar o respeito, a segurança, a dignidade e a integridade física, moral e psicológica das mulheres parlamentares durante o exercício de suas funções legislativas.

A implantação de campanhas de prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do município de Igarassu, com ações educativas, orientativas e informativas voltadas aos trabalhadores, empregadores e à população em geral, visando a promoção da saúde, segurança e redução de riscos no ambiente laboral.

Solicita a implantação de métodos de ensino estruturado, como ABA, TEACCH e outras abordagens pedagógicas baseadas em evidências, nas escolas da rede pública municipal para o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).

A Implementação De Atendimento Domiciliar Para Famílias E Indivíduos Em Situação De Alta Vulnerabilidade Social No Município De Igarassu.

A implantação de salas de regulação emocional nas escolas públicas do município de Igarassu.

Solicita que volte a acontecer a tradicional Festa de Nova Cruz I, realizada no mês de janeiro, na comunidade de Nova Cruz.

Solicita que volte a acontecer a tradicional Festa de Pirajuí, realizada no mês de Junho, na comunidade de Pirajuí, Igarassu-PE.

Solicita que seja viabilizada a instalação de energia/luz solar nos postos de saúde do município, Igarassu-PE.

Realizar Melhorias Na Acessibilidade E Estrutura Das Passarelas Existentes (Próximas À Ondunorte E À Escola João Pessoa Guerra) , Como Coberta, Iluminação, Corrimão E Gradil, Visando Melhor A Segurança Aos Transeuntes E Usuários Das Referidas.

Reitera a indicação n° 776/2022 "que sejam inseridos plantões (finais de semana e feriados) e expedientes noturnos, semanalmente, na vara da mulher do nosso município. tendo em vista o alto índice de violência contra as mulheres, a fim de fortalecer ainda mais a rede de enfretamento à violência, consistindo na prevenção e no acolhimento".

Reitera a indicação n° 1266/2025 "que seja implantado no município de Igarassu o projeto ''Farinha que transforma vidas" de autoria do Ex. Vereador Marcos Antônio Pacífico das Neves, indicado pela Vereadora Érica Uchôa. o referido projeto tem como objetivo profissionalizar e incentivar o empreendedorismo de mulheres vítimas de violência, depressão, ansiedade, visando resgatar a auto estima destas mulheres. Que esse projeto seja levado de forma itinerante às comunidades do nosso município"

Reitera a indicação n° 1181/2025 "a criação da campanha permanente "Educar para respeitar", com ações educativas nas escolas públicas sobre prevenção à violência doméstica, igualdade de gênero e respeito às mulheres, em especial no mês de agosto, dentro da campanha Agosto Lilás."

Reitera a indicação n° 1221/2022 "que envie a esta casa legislativa um projeto de lei que disponha sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar."

Solicita que seja encaminhado expediente a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT em Pernambuco, ao Sr. Bruno Lezan Bittencourt, solicitando do mesmo, para que sejam, implantadas câmeras para monitorar velocidade e multar veículos que avançam nos sinais de trânsito instalados na BR-101, principalmente os semáforos localizados próximo a parada do BRT, neste município.

Solicita que seja, executado a drenagem e pavimentação da Rua Itapecirica, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Jesuânia, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Alípio, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Aliança, situada no bairro Rubina, neste município.

Solicita a implementação de um programa contínuo de capacitação dos professores e demais profissionais da rede municipal de ensino para a identificação de sinais de violência doméstica, bem como para o correto encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para à Sra. Josefa de Lima Silva, Mulher exemplar e trabalhadora, moradora de Cruz de Rebouças, município de Igarassu.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. Dannylo de França Monteiro, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória profissional, bem como por sua dedicação ao trabalho, espírito empreendedor e contribuição para o fortalecimento da atividade econômica e do empreendedorismo local.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Diretor de Podação da Prefeitura de Igarassu, Carlos Eduardo.

O Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, EVERSON CAVALCANTI DE ARAÚJO, concede Voto de Aplausos a todos a todos os profissionais do COMPLEXO HOSPITALAR DE IGARASSU pelos relevantes serviços prestados á sociedade Igarassuense , bem como as cidades adjacentes.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a situação do abastecimento de água no município de Igarassu, considerando as recorrentes demandas da população quanto à regularidade, qualidade e ampliação dos serviços prestados.
A presente audiência visa promover o diálogo entre o Poder Legislativo, órgãos responsáveis e a sociedade civil, buscando soluções efetivas para os problemas enfrentados pela população.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à demarcação, incorporação patrimonial e expansão de área doada ao Município e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Lido: 31-03-2026