Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 3661 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3661 de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de peixe à população carente durante a Semana Santa e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a distribuição gratuita de peixe à população em situação de vulnerabilidade social do Município de Igarassu, durante a Semana Santa, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento típico desta data comemorativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação