Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 3662 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3662 de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social durante o período natalino e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu, a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e outros grupos em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), durante o período natalino, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento característico das festas de fim de ano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação