Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3668 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3668 de 2025
EMENTA: Institui a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo suporte psicossocial e acolhimento especializado à população que reside em áreas mais distantes ou de difícil acesso.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação