Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda ao Projeto de Lei nº 18 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda ao Projeto de Lei nº 18 de 2025
Emenda Modificativa n°03/2025 ao PLC 171/2025, Altera a redação do artigo 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025
O artigo 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 171/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Ficam alterados os seguintes Parâmetros Urbanísticos de Ocupação: ZRDS – Taxa de Solo Natural = 30% (trinta por cento).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação