Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 3677 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3677 de 2025
EMENTA: Cria feiras de microempreendedores locais nas comunidades do Município de Igarassu, com apoio técnico e incentivos fiscais para pequenos negócios, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu, a criação de Feiras de Microempreendedores Locais nas comunidades e favelas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios e promover a geração de emprego e renda para os moradores dessas localidades.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação