Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3682 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3682 de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a implementação de infraestrutura de drenagem urbana para prevenção de alagamentos no município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Infraestrutura de Drenagem Urbana, com o objetivo de reduzir alagamentos, minimizar os impactos das chuvas e garantir a segurança e a mobilidade da população no município de Igarassu.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação