Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 2ª Extraordinária de Recesso do mês de Janeiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Extraordinária de Recesso do mês de Janeiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2026
Emenda modificativa n° 01/2026, ao PL 3.872/2025. Altera a Ementa do PL n°3.872/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Altera a Lei de n°3.764, de 17 de julho de 2025; a Lei n° 3.387, de 12 de janeiro de 2023 e a Lei n° 3.081, de 10 de agosto de 2018." Altera ainda o Art. 1°, §2°; Altera os Art. 2°, 3°; 4°, §1º; 5º; 6º; 7º; 8º; 9º; 10; 11; 12 e 13.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação