Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3889 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador Maguila utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei nº 3889/2026, que institui o programa municipal de doação de cadeiras de rodas, muletas e cadeiras de banho em Igarassu. Ele descreveu a apresentação do projeto como a realização de um sonho e de uma promessa de campanha, motivada pela constante procura de pessoas de baixa renda que não possuem recursos para garantir sua própria mobilidade. O Sr. Vereador Maguila comparou sua proposta ao programa de auxílio funeral da cidade, que considera um "trabalho de excelência" e sem "politicagem", onde a prefeitura atende prontamente quem precisa. Registrou que o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico e possuir renda per capita de até meio salário mínimo.
Informou também que destinou R$ 77.300,00 de suas emendas impositivas no orçamento para iniciar o programa. Ressaltou que a mobilidade é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. -Em apartes: O Sr. Vereador Saúba: Parabenizou a iniciativa, destacando que as cadeiras de rodas são caras e muitas vezes os vereadores tentam ajudar com recursos próprios ou reformas, o que pesa no bolso. A Sra. Vereadora Maria Arruda: Afirmou que o projeto promove acessibilidade e dignidade, sendo o tipo de política pública que motiva a atuação parlamentar. O Sr. Vereador Carlinhos: Mencionou o envelhecimento da população e a falta de uma política municipal eficaz até então. Ele citou o trabalho de "Quinha", que reforma cadeiras velhas para doar, e elogiou Sr. Vereador Maguila por criar projetos que têm "eficácia" prática. O Sr. Vereador Anderson Trindade: Destacou a valorização da mobilidade urbana e citou outros cidadãos que prestam serviços similares, como Anaías e Macalé. Ele reforçou que o vereador tem sabedoria para criar leis que o Executivo de fato coloca em prática. A Sra. Vereadora Irene Marques: Relatou que em sua comunidade a necessidade é grande e citou os altos custos (uma cadeira boa pode chegar a R$ 3.000). Ela mencionou que recebeu a doação de cadeiras usadas e as entregaria a Quinha para reforma. Aproveitou também para cobrar que a prefeita "abrace a causa" para que os vereadores não precisem tirar dinheiro do bolso para essas doações. O Sr. Vereador Edvaldo do Povão: Propôs que, enquanto o projeto tramita, os 15 vereadores fizessem uma "vaquinha" de R$ 100,00 cada para comprar e doar duas cadeiras de imediato. O Sr. Vereador Maguila acolheu a ideia, lembrando que já adotam solução semelhante para pagar o "salário de Santo Antônio". O Sr. Vereador Gui: Relatou o caso de um senhor ("Tomás") que amputou a perna e usa muletas de tamanhos diferentes por falta de auxílio do poder público, reforçando a importância do projeto para a saúde e assistência social. A Sra. Vereadora Érica Uchoa: Classificou o projeto como "louvável" e concordou com a necessidade de uma ação conjunta para ajudar o povo. O Sr. Vereador Son Albuquerque: Previu aprovação unânime e elogiou a gestão da prefeita, comparando a futura execução deste projeto ao sucesso do auxílio funeral.