Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3688 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 3688 de 2025

EMENTA: institui políticas de incentivo ao uso de energias renováveis em edificações públicas e privadas no município de Igarassu e dá outras providências CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Igarassu, o Programa de Incentivo ao Uso de Energias Renováveis em Edificações Públicas e Privadas, com o objetivo de promover a sustentabilidade, a redução de custos com energia elétrica e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, incentivando o uso de fontes de energia renovável, como solar, eólica, biomassa e outras tecnologias limpas.

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