Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 3724 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3724 de 2025
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Segurança Hospitalar e Escolar, com diretrizes mínimas de prevenção e proteção contra incêndios nas unidades de saúde e escolas da rede pública do município de Igarassu. Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Igarassu o Programa Municipal de Segurança Hospitalar e Escolar, com o objetivo de prevenir, preparar e responder de forma adequada a situações de emergência, especialmente incêndios, em unidades públicas de saúde e ensino. Autor: Elvis Henrique
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação