Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 3728 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3728 de 2025
Ementa: Institui no município o programa "ARTISTAS DA TERRA" que reserva 40% das contratações musicais para artistas locais e dá outras providências.
Art. 1º Esta lei tem como objetivo promover e valorizar os talentos musicais Igarassuense, fortalecendo a cultura e a economia da nossa comunidade por meio da reserva de no mínimo 40% das contratações musicais para artistas locais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação