Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 3732 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3732 de 2025
EMENTA: Institui, no Município de Igarassu, o Programa ‘Lei Lucas’ de Capacitação em Primeiros Socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Lei Lucas” de Primeiros Socorros no Município de Igarassu, com o objetivo de capacitar professores e demais funcionários das instituições de ensino para o atendimento imediato em situações de emergência, especialmente casos de engasgo, quedas e paradas cardiorrespiratórias. Autor: Elvis Henrique. em 2ª Votação. Lido: 13-05-2025
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação