Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 3733 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3733 de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a valorização dos líderes comunitários, cria o Programa Municipal de Formação e Participação Comunitária, institui o Cadastro Municipal de Entidades Comunitárias e o Prêmio Municipal de Liderança Cidadã, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Valorização dos Líderes Comunitários, reconhecendo seu papel essencial na promoção da cidadania, no fortalecimento da participação popular e no desenvolvimento das comunidades locais. Autor: Irene Marques. Lido:13-05-2025
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Nominal
Situação de Pauta
Observação