Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 3735 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3735 de 2025
Ementa: Institui o auxílio financeiro aos feirantes de mercados e feiras públicas do município de Igarassu que tenham sofrido prejuízos diretos e indiretos em razão da ausência de manutenção do poder executivo municipal, abandono da infraestrutura das feiras e outros atos administrativos que comprometeram a continuidade das atividades comerciais, visando minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores da categoria.
Autor: Júnior do Habitat PE. Lido:13-05-2025
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação