Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 3143 de 2019 em 13ª Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3143 de 2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação