Projeto de Lei nº 2720 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
2720
Data de Apresentação
17/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/07/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 2.584/2006 DE 16 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA O CONTROLE AMBIENTAL AUTORIZADO A RECEBER RESÍDUOS UNICAMENTE DESTE MUNICÍPIO)
Indexação
MODIFICA, REDACAO, ARTIGO, 6, LEI, 2584
Observação
Norma Jurídica Relacionada