Lei nº 2.720, de 17 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2720
Ano
2009
Data
17/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 2.584/2006 DE 16 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA, REDACAO, ARTIGO, 6, LEI, 2584
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica