Projeto de Lei nº 2675 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
2675
Data de Apresentação
26/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/03/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 206, DA LEI 2.393/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REDACAO, ARTIGO, 206, LEI, 2393
Observação
Norma Jurídica Relacionada