Lei nº 2.675, de 31 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2675
Ano
2008
Data
31/03/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 206, DA LEI 2.393/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica