Projeto de Lei nº 3416 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
3416
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferencias de estacionamentos públicos ou privados de acesso ao público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada