Projeto de Lei Complementar nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
05
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
15/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Trata da Reversão da Segregação de Massas de que trata a Lei municipal nº2.815/2013 e dá outras providências. (IGAPREV)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada