Lei Complementar nº 147, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
147
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Trata da Reversão da Segregação de Massas de que trata a Lei municipal nº2.815/2013 e dá outras providências. (IGAPREV)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.815, de 03 de julho de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 169, de 29 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica