Emenda ao Projeto de Lei nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda n°04/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°157/2024. Ementa: Altera a redação do Artigo 54, do Projeto de Lei complementar n°157/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 54. Uma obra será considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, comprovadas por vistoria técnica da Prefeitura, desde que esteja disponível para o lote onde estiver implantado o empreendimento, água, energia e solução para tratamento dos efluentes, seja pública ou solução individual."
Indexação
Observação