Projeto de Lei Complementar nº 157 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
157
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
05
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: DISPOE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada