Emenda ao Projeto de Lei nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda n°03/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°159/2024. Ementa: Altera a redação do inciso VIII, do Artigo 112, do Projeto de Lei complementar n° 159/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 112. (...) VIII - Nos terrenos que tiverem opção de acesso por mais de uma via, o acesso às áreas de estacionamento se fará preferencialmente pela via de menor hierarquia urbana, precedido de anuência do órgão licenciador. "
Indexação
Observação