Projeto de Lei Complementar nº 159 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
159
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
07
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE IGARASSU.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada