Projeto de Lei nº 3652 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3652
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a permissão e regularização de soltura de fogos de artifício silenciosos e dá outras providências no Município de Igarassu.
Art. 1º Fica regulamentada a soltura de fogos de artifício silenciosos no Município de Igarassu, estabelecendo as condições e requisitos para sua realização.
Art. 1º Fica regulamentada a soltura de fogos de artifício silenciosos no Município de Igarassu, estabelecendo as condições e requisitos para sua realização.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada