Lei nº 3.652, de 24 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3652
Ano
2025
Data
24/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a permissão e regularização de soltura de fogos de artifício silenciosos e dá outras providências no Município de Igarassu.
Art. 1º Fica regulamentada a soltura de fogos de artifício silenciosos no Município de Igarassu, estabelecendo as condições e requisitos para sua realização.
Art. 1º Fica regulamentada a soltura de fogos de artifício silenciosos no Município de Igarassu, estabelecendo as condições e requisitos para sua realização.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica