Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva n°01/2025 ao Projeto de lei n°3.777/2025. Acrescenta o inciso III ao artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º(...) III - expirado o prazo indicado no inciso anterior e ainda existindo saldo financeiro, será ele revertido para os mesmos beneficiários indicados nesta lei, consoante os mesmos critérios e proporções"
Indexação
Observação