Emenda ao Projeto de Lei nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda n°01/2025 ao Projeto de Lei Complementar n° 170/2025. Vincula os aportes financeiros do Município de Igarassu ao Regime Próprio de Previdência Social (IGAPREV) à correção de irregularidades e ineficiências na gestão de pessoal e de contratos públicos, conforme apontado por auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de um Plano de Saneamento Fiscal e Gerencial Detalhado.
Indexação
Observação