Projeto de Lei nº 3909 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

3909

Data de Apresentação

31/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    03

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Prefeitura Municipal de Igarassu

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à demarcação, incorporação patrimonial e expansão de área doada ao Município e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Lido: 31-03-2026

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Maio de 2026
    12 de Maio de 2026

    Norma Jurídica Relacionada