Projeto de Lei nº 2824 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2824
Data de Apresentação
01/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 2.741/2010, INCLUI O ART. 8º - A NA LEI Nº 2.485/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IGARASSU, DESIGNACAO, GUARDAS, MUNICIPAIS, FUNCOES, DEPARTAMENTO, TRANSITO
Observação
Norma Jurídica Relacionada