Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
31
Data de Apresentação
26/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA INTERNA DA PROCURADORIA-GERAL DE IGARASSU, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DE SEUS MEMBROS, CRIAÇÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E SEUS VENCIMENTOS, FUNDO ÚNICO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IGARASSU, ESTRUTURA, INTERNA, PROCURADORIA, GERAL, ATRIBUICOES, FUNCOES, PRERROGATIVAS, CARTEIRA, FUNCIONAL, CARGOS, FUNDO, HONORARIOS, ADVOCATICIOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada