Requerimento nº 104 de 2018

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO SENTIDO DE REFORÇAR O PODER FISCALIZATÓRIO DO LEGISLATIVO QUANTO A PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA ANEXA, VEM REQUERER A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. GILMAR GONÇALVES DA SILVA, PRESIDENTE DO COMDICA (CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE IGARASSU), SOLICITANDO DO MESMO FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I - RELAÇÃO DE TODAS AS ENTIDADES CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, CADASTRADAS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2016 A JUNHO DE 2018;
II - ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DE CADA ENTIDADE;
III - RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO DAS ENTIDADES, REALIZADO PELO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARASSU-COMDICA, COM DATA E NOME DO CONSELHEIRO OU TÉCNICO;
IV - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2016 A JUNHO DE 2018.
REQUER, OUTROSSIM, QUE DÁ DECISÃO DESTE, DÊ-SE CIÊNCIA AO PREFEITO DE IGARASSU; MINISTÉRIO PÚBLICO DE IGARASSU E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ETSADO DE PERNAMBUCO.