Projeto de Lei Complementar nº 89 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
89
Data de Apresentação
26/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES ATÉ A DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTA LEI, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÍNDICES URBANÍSTICOS, TIPOLOGIA E NOMENCLATURA DA LEI Nº 2.466/2003 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS MACROZONAS MZ2 E MZ3.
Indexação
Observação