Anexo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
19/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O QUAL INDICA OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES ATÉ A DATA DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTA LEI, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÍNDICES URBANÍSTICOS, TIPOLOGIA E NOMENCLATURA DA LEI Nº 2.466/2003 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS MACROZONAS MZ2 E MZ3. (ANEXO II, PASSANDO NA ZUP 2, DO GABARITO - pavto/m de 03 para 04)
Indexação
Observação