Projeto de Lei nº 3130 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
3130
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU POR EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PELO SR. SEVERINO NUNES DOS PASSOS, CPF. Nº 388.439.279-49.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada