Lei nº 3.130, de 04 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3130
Ano
2019
Data
04/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU POR EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PELO SR. SEVERINO NUNES DOS PASSOS, CPF. Nº 388.439.279-49.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.179, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica