Indicação nº 207 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
207
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVER UMA CAMPANHA DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO, SOBRE A NECESSIDADE DA INSCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TEREM DIREITO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CONTAS DE LUZ , CONCEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA MP 960/2020, BEM COMO A REDUÇÃO NO VALOR DAS CONTAS NOS DEMAIS MESES. A CAMPANHA DEVERÁ SER REALIZADA, PRINCIPALMENTE, NAS COMUNIDADES, ONDE RESIDEM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, POIS ANALISANDO-SE O NÚMERO DE FAMÍLIAS NO CADUNICO E QUE RECEBEM BPC DO INSS E AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES DA CELPE, ESTIMA-SE QUE EXISTEM CERCA DE 10 MIL FAMÍLIAS EM IGARASSU COM DIREITO AO CITADO BENEFÍCIO E REDUÇÃO NO VALOR DA CONTA DE ENERGIA, INCLUSIVE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E AINDA NÃO SE INSCREVERAM NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
Indexação
Observação