Indicação nº 207 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

207

Data de Apresentação

12/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVER UMA CAMPANHA DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO, SOBRE A NECESSIDADE DA INSCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TEREM DIREITO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CONTAS DE LUZ , CONCEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA MP 960/2020, BEM COMO A REDUÇÃO NO VALOR DAS CONTAS NOS DEMAIS MESES. A CAMPANHA DEVERÁ SER REALIZADA, PRINCIPALMENTE, NAS COMUNIDADES, ONDE RESIDEM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, POIS ANALISANDO-SE O NÚMERO DE FAMÍLIAS NO CADUNICO E QUE RECEBEM BPC DO INSS E AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES DA CELPE, ESTIMA-SE QUE EXISTEM CERCA DE 10 MIL FAMÍLIAS EM IGARASSU COM DIREITO AO CITADO BENEFÍCIO E REDUÇÃO NO VALOR DA CONTA DE ENERGIA, INCLUSIVE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E AINDA NÃO SE INSCREVERAM NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Maio de 2020