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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E 4º DA LEI Nº 2.520, DE 18 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROJETOS/ATIVIDADES E FIXAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTÁRIO FISCAL PARA REFORÇO DE CATEGORIA JÁ EXISTENTE NA LEI Nº 2.486/2003, PARA EXERCÍCIO DE 2004.

DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO CONDICIONAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO AOS ARTIGOS 315 E 318, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O PERÍODO DE 2006/2009.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, C/C ARTS. 123, 124 E 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.