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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU (CONJUNTO RESIDENCIAL OURO VERDE: RUA IBARDE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA; RUA ADÃO PESSOA SOARES FILHO; RUA NAIR DORALICE DE LIMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA DE IGARASSU ( DIA 20 DE NOVEMBRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAR ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA MOTOS E BICICLETAS NO PERÍMETRO DOS CENTROS COMERCIAIS EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E TERCEIRIZADAS DO SETOR PRIVADO CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BANDAS, MÚSICOS, ARTISTAS, GRUPOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, MUSICAIS E SIMILARES, PELA PRODUTORA CULTURAL, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, ORGANIZADOR DE EVENTO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, OU SIMILAR, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE MANTEM O SERVIÇO DE CAIXA ELETRÔNICO PARA SEUS CLIENTES, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR OS ART. 3º E 4º DA LEI Nº 2.801/2013 EM CONFORMIDADE A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR ATIVIDADES COM O TEMA CIDADANIA E ÉTICA NO CONTEXTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VESTIMENTA E MANUSEIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RENATA MOURA).

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.632, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, REVOGA O ARTIGO 46 E ALTERA OS ANEXOS II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 04 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA SEVERINO JOSÉ DE SOUZA-"VEVÉ").

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA FRANCISCA MARIA DA SILVA).

ASSEGURA A PRESENÇA DE CUIDADOR NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DE IGARASSU, QUANDO NECESSÁRIO, AO EDUCANDO COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOSÉ PAULO DAS NEVES).

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÍVIDAS E ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA EMISSÃO DE ALVARÁS DE VEÍCULOS E MOTORISTAS QUE FAZEM TRANSPORTE ALTERNATIVO (TÁXIS), NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O PROJETO SOLETRANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO EM PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES NAS CRECHES MUNICIPAIS DE IGARASSU.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA INALDO IVO LIMA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM ESTUDANTIL DE IGARASSU.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO RADIALISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BRIGADA DE EMERGÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA, DE MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÕES DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO DO LIVRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS EM UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, DURANTE CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, INCLUSIVE DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO DA PARTURIENTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARADA SEGURA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, EM HORÁRIO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOSÉ FIRMINO DA SILVA).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AME - NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE POLICLÍNICA IGARASSU DR. INALDO IVO LIMA, A EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NO ENTORNO DO HOSPITAL DE IGARASSU/PE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SEVERINO FELIPE DE ANDRADE - CAPITÃO FELIPE).

CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS-DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.954/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DE IGARASSU.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ATRIBUÍDAS A SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA A LEI Nº 2.641, DE 2007, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2010, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2015, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU, CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº038/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206 DA LEI 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA URBI - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/78, DE 14 DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.