Pesquisar Matéria Legislativa

Proposta de Emenda Modificativa - Altera a redação dos Artigos 1º e 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 132/2022.

Proposta de Emenda Supressiva - Suprime o § 2º do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 132/2022 e renumera o § 1º do mesmo artigo, que passa a vigorar como Parágrafo único.

Ementa:  PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 3/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS) PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA COM NOME TEMPORÁRIO DE BRASÍLIA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CUIEIRAS, PORÉM APÓS PAVIMENTAÇÃO SERÁ CHAMADA RUA LUIZ MARCELINO DA SILVA.

DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 76.500,00 (SETENTA E SEIS MIL E QUINQUENTOS REAIS), PARA SER ADQUIRIDO UM VEÍCULO VAN ADEQUADO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DAS CRIANÇAS COM AUTISMO, COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUE SIRVA PARA ATVIDADES LÚDICAS.

Destino emenda impositiva no Valor de R$ 76.500,00 (SETENTA E SEIS MIL E QUINQUENTOS REAIS), para serem adquiridos uma esteira ou bicicleta, aparelho de pressão e o eletrocardiograma, para ser realizado teste ergométrico.

Destino emenda impositiva no Valor de R$ 70.000,00 (setenta Mil Reais), para a realização do calçamento, drenagem e recapeamento asfaltico da rua Governador Valadares, Alto do Céu, Igarassu - PE, 53650-775.

DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO, DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VEREADOR SEBASTIÃO CONTADOR, ANTIGA R. ADONIRAM BARBOSA - UMBURA IGARASSU - PE, 53600-000

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ALEXANDRE RICARDO RODRIGUES DE MELO, AO LADO DA UNILEVER, NO TRECHO QUE PARTE DAS IMEDIAÇÕES DA RUA AUSTRÁLIA ATÉ A PE - 14, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE NOVA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 9/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL) PARA A REFORMA DO ESF BEIRA MAR I, LOCALIZADO NA RUA EUDES FRANCISCO DA SILVA, CENTRO DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) PARA A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JANDIRA, AO LADO DA IGREJA BATISTA NO BAIRRO DE TAÉPE, LOCALIZADA NO CENTRO DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, CAMAS HOSPITALARES E COLARES CERVICAIS AJUSTÁVEIS

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SANTA CLARA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA (ÁGUA MINERAL).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$115.000,00 (CENTO E QUIZE MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FÁBIO JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA (ÁGUA MINERAL).

CONTRATAÇÃO DE UM CARRO LIMPA FOSSA VALOR: R$80.000,00 REAIS

EMENTA: CONTENÇÃO (CONCLUSÃO) DO MURO DE ARRIMO, RUA JOSÉ VICENTE XAVIER EMENDAS NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

EMENTA: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 2ª TRAVESSA MANANCIAL VALOR DA EMENDA: R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS)

EMENTA: IMPLANTAÇÃO DE UMA EMERGENCIA OFTALMOLOGICA NA CLINICA DA VISÃO EM CRUZ DE REBOUÇAS VALOR R$153.000 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS)

EMENTA: REFORMA DA PRAÇA DA BICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ROSA DE ITÁLIA. EMENDA NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS)

EMENTA: AQUISIÇÃO DE MESA PARA A PRÁTICA DA MODALIDADE ESPORTIVA DE FUTMESA, A SER INSTALADA NA PRAÇA PROF. MOACIR VILARINO NA VILA SARAMANDAIA EMENDA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

EMENTA: DESTINAÇÃO DE 60.000 MIL REAIS PARA QUADRA DA VILA RURAL

EMENTA: Destinação de emenda impositiva no Valor de R$ 13.000,00 ( TREZE Mil Reais), para ser ampliado o numero de vagas no passe livre Igarassu.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS) PARA O FESTIG (FESTIVAL DE TEATRO DE IGARASSU), PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO TEATRAL, ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 23/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA 1ª TRAVESSA DA RUA DO CAJÁ, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 24/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE UM PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO LOTEAMENTO PASTOR EUZÉBIO, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 25/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SÃO MIGUEL DO ITAIPÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÍTIO DOS MARCOS, CEP 53615-055, COM INTUITO DE QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 25/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CORTEGADA, BAIRRO DE TABATINGA, CEP 53620-610, COM INTUITO DE QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 27/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SÃO CRIATÓVÃO DO AMARANTE, NA RUBINA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 28/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 1ª TRAVESSA DA RUA LINO, RUBINA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 29/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ALAMEDA DOS CRAVOS, NA RUBINA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 30/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS PARA CALÇAMENTO DA TRAVESSA DA RUA MÔNACO, ENTRE A RUA SÃO JOÃO E RUA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 31/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA RUA LÍBIA, NO BAIRRO DE AGAMENON MAGALHÃES, NESTE MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 32/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÕES DE CARRO DE PARADA, APARELHO DE USG E CARROS-MACA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 33/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS PARA EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA COMBATE A DESASTRES AMBIENTAIS.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 34/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CREAS.

EMENDA IMPOSITIVA destinando recursos para o FESTIG (FESTIVAL DE TEATRO DE IGARASSU) O VALOR DE 45.000,00 (QUARTENTA E CINCO MIL REAIS).

EMENDA IMPOSITIVA - destinando recursos PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO, BEM COMO PARA O PSF DO ENCANTO DE IGARASSU E PSF SANTO ANTÔNIO, SENDO: PARA O PSF DO ENCANTO DE IGARASSU: - 1 APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA VOLUSON S6 – GE HD LIVE; -DETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL FD-200B; -ESFIGMOMANÔMETRO PARA OBESOS, PREMIUM, AZUL, FECHO DE CONTATO; -BALANÇA DIGITAL ADULTO ANTROPOMETRICA 200KG/MODELO W200A/INMETRO/WELMY. PARA O PSF SANTO ANTONIO: -BALANÇA DIGITAL ADULTO ANTROPOMETRICA 200KG/MODELO W200A/INMETRO/WELMY.

EMENDA IMPOSITIVA - DESTINANDO RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MÚSICA SUAVE, BAIRRO ENCANTO DE IGARASSU, NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).

EMENDAS IMPOSITIVAS PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO QUE POSSIBILITE O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE COMO CÃES E GATOS BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSE E QUE POSSA ATENDER ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA, COM O OBJETIVO DE COMBATER DOENÇAS INFECTO - CONTAGIOSAS. Valor da Emenda: 306.000,00 (trezentos e seis mil reais)

REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, DA VILA RURAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 40/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O PROGRAMA OLHAR DA NOSSA GENTE-COM BOA VISÃO APRENDE-SE MAIS. INSTITUÍDO PELAS LEIS 2.663/2007 E 3.160/2019.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 41/2022 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, CADEIRAS DE BANHO E MULETAS.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2022, AO PROJETO DE LEI Nº 3.452/2022, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO RECURSOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.

EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 3.452/2022, COM O ART. 6 PASSANDO ATER A SEGUINTE REDAÇÃO: ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 56 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 1964, O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO TESOURO, RESSALVADAS AQUELAS CUJAS PECULIARIDADES EXIJAM TRATAMENTO ESPECÍFICO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, SERÁ EFETUADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DE UNIDADE DE TESOURARIA, VEDADA A FRAGMENTAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE OUTROS CAIXAS, BEM COMO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, NOS TERMOS DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO § 4º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI , FICANDO EXCLUÍDAS DESTE LIMITE AS DOTAÇÕES DESTINADAS ÀS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, COM FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES ESTABELECIDAS NA PRESENTE LEI E EM CRÉDITOS ADICIONAIS, NA FORMA DO QUE DISPOEM OS ARTIGOS 4, 40 A 43 DA LEI Nº 4320/1964.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ FRANCISCO FERREIRA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ESTRUTURAÇÃO DO SAMU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS, EM HORÁRIO NOTURNO, ATENDIMENTOS EM ESPECIALIZAÇÕES REALIZADAS NO CENTRO DE SAÚDE DO HOMEM, NA POLICLÍNICA SÃO LUCAS, PARA A VIABILIDADE DE USUÁRIOS QUE ENCONTRAM DIFICULDADES DE ACESSO AO REFERIDO CENTRO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS, EM HORÁRIO NOTURNO, ATENDIMENTOS EM ESPECIALIZAÇÕES REALIZADAS NO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER, NA POLICLÍNICA SÃO LUCAS, PARA A VIABILIDADE DE USUÁRIOS QUE ENCONTRAM DIFICULDADES DE ACESSO AO REFERIDO CENTRO

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JAIME BEZERRA LINS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A AQUISIÇÃO DE UM PARQUE DE LAZER INFANTIL E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA PARA PRÁTICA DE FUTSAL NA PRAÇA AO LADO DO RESIDENCIAL DUARTE COELHO, LOCALIZADO NA RUA DOM JOÃO VI N° 100 - CEP: 53615-552 – SÍTIO DOS MARCOS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVAS, BEM COMO VISITAS PERIÓDICAS DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E FEIRANTES SOBRE O REUSO DAS FRUTAS E VERDURAS DESCARTADOS NAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS, PARA SERVIR DE ADUBO EM PLANTAÇÕES FEITAS PELA PREFEITURA.