Lei nº 2.694, de 29 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2694
Ano
2008
Data
29/08/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E SUA PERMUTA POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RUA ESMERALDA; LOTEAMENTO SENHOR DO BONFIM; L. PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica