Emenda a Lei Orgânica nº 158, de 06 de julho de 2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - O ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 16 (...)
ART. 16. A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU É COMPOSTA DE 15 (QUINZE) VEREADORES ELEITOS EM PLEITO DIRETO E PROPORCIONAL COMO REPRESENTANTES DO POVO PARA UM MANDATO DE QUATRO ANOS."