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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 0, de 02 de outubro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0

Ano

2015

Data

02/10/2015

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

811_texto_integral.pdf

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 158, de 06 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 161, de 31 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 164, de 05 de junho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 166, de 27 de julho de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 167, de 04 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 170, de 13 de março de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI