Lei nº 3.239, de 26 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3239
Ano
2021
Data
26/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DE CARNAVAL AOS ARTISTAS MUNICIPAIS DE IGARASSU – AECIG DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ARTISTAS E TÉCNICOS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DO IGARASSU EM 2020 E PREENCHERAM OS REQUISITOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica